EDUCAÇÃO FÍSICA
Projeto Político Pedagógico
Tomando por referência a Resolução de nº 06/2018/CNE/CES, os/as egressos/as do curso de graduação em Educação Física usufruirão de competências e habilidades para articular os conhecimentos da área com os eixos/setores da saúde, do esporte, da cultura e do lazer, bem como da formação de docentes (BRASIL, 2018).
O/A egresso/a licenciado/a em Educação Física deve exercer a docência do componente curricular Educação Física, na Educação Básica em seus diferentes níveis, modalidades e âmbitos socioculturais, reconhecendo a diversidade e a complexidade da educação brasileira, contextualizando, problematizando e sistematizando os conhecimentos teóricos e práticos da cultura corporal de movimento em suas amplas manifestações. A formação ainda deve possibilitar aos/às egressos/as, a capacidade de observar, analisar, planejar, desenvolver e avaliar o processo de ensino e aprendizagem dos educandos (BRASIL, 2018).
Quanto ao/à egresso/a bacharel em Educação Física, é imprescindível que tenha domínio dos conhecimentos específicos da área e das ciências afins, orientados por valores sociais, morais, éticos e estéticos de uma sociedade plural e democrática e nela intervir acadêmica e profissionalmente, de forma fundamentada, deliberada e planejada, objetivando a prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde.
Áreas de Atuação do Egresso
1.7.1 Áreas de Atuação do Licenciado em Educação Física
O/A egresso/a licenciado/a em Educação Física atuará na docência na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação Superior, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, ou outros cujo objeto de trabalho seja de intervenção pedagógica, ou seja, na docência do componente curricular Educação Física, conforme a Legislação do Conselho Nacional de Educação, especificamente, a Resolução nº 02/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), e a Resolução nº 6/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Educação Física.
1.7.2 Áreas de Atuação do Bacharel em Educação Física
A atuação profissional do/da bacharel em Educação Física se dará nas áreas do treinamento esportivo e de alto rendimento esportivo, da orientação de atividades físicas, preparação e avaliação física, postural e funcional, bem como na recreação, lazer, cultura e gestão relacionada com a área de Educação Física (BRASIL, 2018). Nesse sentido, poderão atuar em clubes, academias de ginástica, hotéis, spas, condomínios, empresas, entre outros, atendendo grupos especiais, idosos, gestantes, adultos, crianças, deficientes, cardíacos e doentes no desempenho de atividades físicas que beneficiem a saúde; treinamento de equipes para competições esportivas.
1.8 Habilidades e competências
1.8.1 Habilidades e competências do curso de Licenciatura
- Compreender a dimensão cultural, social, política e econômica da educação e o papel social da escola;
- Atuar nos espaços e tempos da Educação Básica dentro da perspectiva de uma ação pedagógica transformadora, comprometendo-se com os valores inspiradores de uma sociedade democrática;
- Atuar considerando a complexidade dos processos de formação e desenvolvimento humanos nas diferentes etapas de educação básica e suas modalidades de ensino, integrando e mobilizando habilidades e conhecimentos pedagógicos e técnico-científicos;
- Compreender os métodos de produção de conhecimentos, tendo em vista a construção e reconstrução de saberes docentes em Educação Física;
- Agir com autonomia intelectual e profissional visando ação pedagógica interdisciplinar calcada na coletividade;
- Reconhecer e utilizar as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação contextualizadas ao ambiente de ensino da educação básica.
- Identificar as políticas públicas educacionais, as diretrizes curriculares e as leis que regem o universo educacional;
- Construir projetos pedagógicos para organização do trabalho educativo, contribuindo e participando da gestão escolar;
- Elaborar, implementar e avaliar programas de Educação Física escolar de modo interdisciplinar e contextualizado;
- Aprimorar a sistematização do conhecimento crítico científico na atuação docente e na formação continuada;
- Analisar e distinguir princípios éticos, políticos e estéticos para melhoria e democratização das condições de acesso e permanência na escola;
- Reconhecer e justificar o papel do professor perante a educação inclusiva bem como a diversidade nos âmbitos histórico, político, econômico e social;
- Produzir e integrar novas tecnologias ao campo da Educação Física escolar e formação continuada.
1.8.2 Habilidades e competências do curso de Bacharelado
- Compreender os conhecimentos conceituais, procedimentais e atitudinais específicos da Educação Física e aqueles advindos das ciências afins, orientados por valores sociais, morais, éticos e estéticos próprios de uma sociedade plural e democrática.
- Pesquisar, conhecer, compreender, analisar, avaliar a realidade social para nela intervir acadêmica e profissionalmente, por meio das manifestações e expressões do movimento humano, tematizadas, com foco nas diferentes formas e modalidades do exercício físico, da ginástica, do jogo, do esporte, da luta/arte marcial, da dança, visando a formação, a ampliação e enriquecimento cultural da sociedade para aumentar as possibilidades de adoção de um estilo de vida fisicamente ativo e saudável.
- Intervir acadêmica e profissionalmente de forma fundamentada, deliberada, planejada e eticamente balizada nos campos da prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde;
Intervir acadêmica e profissionalmente de forma fundamentada, deliberada, planejada e eticamente balizada em todas as manifestações do esporte e considerar a relevância social, cultural e econômica do alto rendimento esportivo;
- Intervir acadêmica e profissionalmente de forma fundamentada, deliberada, planejada e eticamente balizada no campo da cultura e do lazer;
- Participar, assessorar, coordenar, liderar e gerenciar equipes multiprofissionais de discussão, de definição, de planejamento e de operacionalização de políticas públicas e institucionais nos campos da saúde, do lazer, do esporte, da educação não escolar, da segurança, do urbanismo, do ambiente, da cultura, do trabalho, dentre outros;
- Diagnosticar os interesses, as expectativas e as necessidades das pessoas (crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência, de grupos e comunidades especiais) de modo a planejar, prescrever, ensinar, orientar, assessorar, supervisionar, controlar e avaliar projetos e programas de atividades físicas e/ou esportivas e/ou de cultura e de lazer.
- Conhecer, dominar, produzir, selecionar, e avaliar diferentes técnicas, instrumentos, equipamentos, procedimentos e metodologias para a produção e a intervenção acadêmico-profissional em Educação Física nos diversos campos de intervenção, exceto no magistério da Educação Básica;
- Acompanhar as transformações acadêmico-científicas da Educação Física e de áreas afins mediante a análise crítica da literatura especializada com o propósito de contínua atualização e produção acadêmico-profissional;
- Utilizar recursos da tecnologia da informação e da comunicação, de forma a ampliar e diversificar as formas de interagir com as fontes de produção e de difusão de conhecimentos específicos da Educação Física e de áreas afins, com o propósito de contínua atualização e produção acadêmico-profissional.
2. METODOLOGIAS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
2.1 Relação entre Ensino, Pesquisa e Extensão
Uma ação fundamental na qualificação da formação acadêmica refere-se à integração do ensino de graduação com atividades de pesquisa e extensão. Esta integração acontece, principalmente, através da inserção dos estudantes, enquanto bolsistas e/ou voluntários, em projetos de pesquisa e extensão coordenados por docentes da Instituição de Ensino Superior (IES), bem como na participação/organização de diversos eventos acadêmicos. Ainda que de forma não obrigatória, tais possibilidades enriquecem significativamente a vivência dos estudantes na aquisição de competências e habilidades que serão exigidas no futuro exercício profissional e asseguram a produção de conhecimento de maneira democrática e plural.
O Ensino
O ensino de graduação, juntamente com a pesquisa e a extensão, integra um dos pilares formativos que habilita os acadêmicos para o exercício profissional em nível superior. Nesse processo, é fundamental que os mesmos rompam com o senso comum e sejam capazes de realizar análises profundas e críticas. Assim, o curso de graduação em Educação Física do Câmpus Universitário “Francisco Ferreira Mendes” preconiza que, o processo de ensino-aprendizagem perpassa pela reflexão dos conhecimentos científicos, tecnológicos e pedagógicos, de modo que os/as acadêmicos/as recebam uma formação
ética, crítica e reflexiva, que permita a atuação consciente na sociedade contemporânea, contribuindo para a formação profissional em Educação Física.
Para efetivação das atividades de ensino, a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) concede bolsas em programas de monitoria, tutoria e formação de células cooperativas. Os critérios de seleção de bolsa seguem requisitos e orientações estabelecidos nos documentos e normativas de cada programa.
A Pesquisa
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) é o órgão responsável pela organização dos Grupos de Pesquisa da UNEMAT, tendo como referência a Resolução de n° 109/2015 - CONEPE. Segundo o referido documento:
Art. 2º Os Grupos de Pesquisa constituem-se de pesquisadores, estudantes e profissionais técnicos de um mesmo Câmpus/Faculdade, de diferentes Câmpus/Faculdades ou interinstitucionais, organizados em torno de uma ou mais linhas de pesquisas vinculadas às Faculdades, com o objetivo de integrar pesquisadores, fomentar e desenvolver pesquisa científica (UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, 2015, p. 1).
Considerando as áreas de conhecimento e intervenção profissional, o curso de graduação em Educação Física do Câmpus Universitário “Francisco Ferreira Mendes” define como objeto de estudo as seguintes linhas de pesquisa:
Formação de Docentes: Estudos e pesquisas acerca das políticas e práticas de formação de docentes, buscando compreender os fundamentos teórico-metodológicos que envolvem a formação inicial e continuada. Socializar experiências pedagógicas nos diversos campos de atuação da Educação Física. Discutir os fundamentos das ações pedagógicas na formação inicial e nos contextos educacionais, na cidade e no campo.
Trabalho Pedagógico: Estudo das abordagens metodológicas; organização do trabalho pedagógico na escola pública e suas aplicações na gestão, Projeto Político-Pedagógico, currículo, conteúdos e práticas desenvolvidas em espaços escolares, na cidade e no campo.
Produção Científica do Conhecimento: Estudo sobre a produção do conhecimento em Educação Física, Mídia e Educação, Esporte e Lazer - nos espaços educativos, de formação humana e espaços escolares. Proposição crítico-superadora para a Pesquisa em Educação Física, em diferentes âmbitos de intervenção sócio pedagógicos na cidade e no campo.
Políticas Públicas de Educação, Esportes e Lazer: Estudos e pesquisas sobre práticas e políticas públicas de educação, esportes e lazer na cidade e no campo. Compreensão dos processos de constituição histórica, social, econômica, cultural e demais elementos que permeiam a dinâmica interna da educação, esportes e lazer. Estudo das possibilidades de intervenção pedagógica, formas de organização, planejamento e estruturação teórico-metodológica dos esportes, em suas mais variadas formas de execução, alcançando esportes populares, olímpicos, paralímpicos, radicais e de aventura. Conceitos e compreensão de lazer na sociedade atual e suas relações com trabalho, educação e tempo livre.
Biodinâmica do Movimento Humano: Estudos relacionados aos aspectos biodinâmicos do movimento humano e do esporte, seus fenômenos, processos e metodologias de investigação, sob uma perspectiva teórica e experimental, que visam compreender os efeitos da atividade física e do exercício físico em nível populacional e individual. Desenvolvimento metodológico e pedagógico de modelos de treinamento
desportivo e de avaliação do desempenho em modalidades individuais e coletivas, bem como os aspectos metabólicos e as adaptações fisiológicas no âmbito da cultura corporal. Desenvolver métodos e técnicas de registro e análise a partir dos dados obtidos em situações de competição e treinamento. Elaboração, desenvolvimento e aplicação de métodos, técnicos e protocolos de avaliações fisiológicas, neuromusculares e bioquímicas relacionadas às práticas corporais, em modalidades esportivas e na reabilitação de diferentes populações e condição de saúde.
Para efetivação das atividades de pesquisa a PROEG concede bolsas de iniciação científica - PIBIC e de iniciação científica - PROBIC, ambas vinculadas ao projeto de pesquisa e sob responsabilidade do(a) docente orientador(a).
A Extensão
De acordo com a Resolução de n° 081/2008 – CONEPE-UNEMAT, a extensão universitária é um processo educativo, cultural, científico e tecnológico, que possibilita a interação entre a universidade e a comunidade na qual está inserida. A UNEMAT, por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEC, possibilita a concessão de bolsas de extensão, cultura e esporte.
O curso de graduação em Educação Física do Câmpus Universitário “Francisco Ferreira Mendes” incentiva a organização, implantação e orientação da comunidade acadêmica da UNEMAT em atividades culturais, artísticas, científicas dentre outras.
A PROEC, por meio da portaria de n° 2794/2019, ainda autoriza a Faculdade de Ciências da Saúde (FACIS) do câmpus Universitário “Francisco Ferreira Mendes”, a promover o funcionamento do “Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em saúde” (NUEPES). O NUEPES tem por objetivo contribuir para a construção do conhecimento científico nas temáticas da área da saúde brasileira e correlata. Para tanto, desenvolve pesquisas nas seguintes linhas: Formação de Docentes da área da Saúde; Metodologias Ativas em Saúde; Políticas Públicas de Educação, Esportes e Lazer; Biodinâmica do Movimento Humano; Ciências Biológicas X Ciências da Saúde; Cuidados de Enfermagem; Saúde baseada em evidências.
O NUEPES conta com o envolvimento de docentes, discentes e técnicos administrativos da UNEMAT, bem como estudantes de outras instituições de ensino e pesquisadores externos, além de membros da sociedade civil.
2.2 Integração com a Pós-graduação
A relação entre graduação e pós-graduação no Curso de Educação Física acontece através da participação de egressos/as nos programas de pós-graduação multidisciplinares Stricto Sensu, em programas ofertados pela UNEMAT e por outras Instituições de Ensino Superior (IES), no Estado de Mato Grosso e no País.
2.3 Mobilidade estudantil e internacionalização A Mobilidade Acadêmica é o processo que possibilita ao/a aluno/a de graduação estudar em outra instituição, brasileira ou estrangeira, e, após a conclusão dos créditos e/ou pesquisa, receber um comprovante de estudos da instituição de origem e ter a experiência registrada no seu histórico escolar. Este Projeto Pedagógico de Curso (PPC) contempla que, no mínimo, 12 créditos (180 horas), do total da carga horária cursada pelo/a acadêmico/a seja de livre escolha, isto é, o/a acadêmico/a tem a possibilidade de realização em mobilidade intercursos, intercampi, nacional e internacional. O objetivo da mobilidade acadêmica é a formação dinâmica do/a acadêmico/a, permitindo um currículo flexibilizado,
para atender demandas do seu contexto local e regional, vivenciando a atualização e, ao mesmo tempo, seu interesse pessoal e predisposição por temas e competências, para além daquelas estabelecidas no currículo. As experiências de internacionalização do currículo são meios de mobilidade acadêmica e, neste PPC, são propostas mediante os conceitos de “internacionalização em casa” e “internacionalização fora de casa”. Assim, o Curso propiciará ao estudante o contato com ensino e pesquisa realizados ou ofertados por docentes e pesquisadores estrangeiros, seja por meio de professores ou pesquisadores visitantes, ou pela participação por meio de tecnologias remotas. A internacionalização é o modo como o Curso oferta a todos os estudantes a oportunidade de dialogar com outros sujeitos de reconhecida carreira profissional em seus países estrangeiros, permitindo o aprimoramento do/a graduando/a, tendo como base também a experiência do outro. A internacionalização do currículo é prevista neste PPC a partir de três formatos que, não exaustivos, podem ser desenvolvidos de modo separado, em conjunto ou complementados por novas possibilidades abertas pelo contexto institucional ou externo à Universidade. O primeiro formato é a realização de ações e momentos dentro do próprio Curso, destinados aos seus estudantes, e abertos ou não a estudantes de outros cursos. O segundo é composto por ações e momentos desenvolvidos pela Universidade e disponíveis a todos os estudantes, dependendo o seu acesso pelo número de vagas disponíveis em cada experiência. Nesses casos, trata-se prioritariamente do desenvolvimento do conceito de “internacionalização em casa”, onde o estudante tem a oportunidade de experiências sem ter que se distanciar da sua rotina acadêmica e do seu câmpus ou núcleo de ensino. O terceiro formato depende das oportunidades geradas por outros atores externos à Universidade, como fundações, instituições de ensino e outros órgãos, como os de financiamento ou de desenvolvimento de ações no âmbito internacional, momento no qual será necessário o reconhecimento das atividades por parte do Curso, por ser tratar das experiências de internacionalização “fora de casa”. Toda experiência de internacionalização do currículo reconhecida pelo Curso será registrada no histórico escolar do aluno, propiciando-lhe a legitimidade da formação desenvolvida. No contexto de globalização, torna-se necessário o desenvolvimento de competências internacionais, tanto pessoais como da área do conhecimento e profissional, para o enfrentamento dos desafios que, mesmo quando locais, estão relacionados com mudanças maiores como a tecnologia, a inserção econômica e a produção de conhecimentos. Uma vez contemplada a internacionalização do currículo em ações e momentos a serem desenvolvidos também dentro do próprio Curso, se promove a garantia de oportunidades a todos os/as estudantes para ingressar em espaços de formação diversos, que aprofundem e incorporem os saberes, a partir de uma perspectiva significativa tanto no que diz respeito ao campo da formação geral (como pessoa e cidadão), como também no campo disciplinar e profissional.
2.4 Tecnologias digitais de informação e comunicação no processo de ensino-aprendizagem
Segundo orientações da Resolução nº 054/2011 - CONEPE, as tecnologias de informação e comunicação (TICs) são adotadas no processo de ensino-aprendizagem como eixo transversal, visando: a garantia da acessibilidade digital e comunicacional; a promoção da interatividade entre docentes, discentes e tutores (quando necessário); o asseguramento do acesso a materiais ou recursos didáticos a qualquer hora e lugar; e a experimentação de possibilidade diferenciadas de aprendizagem baseadas em seu uso.
A Resolução CNE/CES nº 06/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Educação Física prevê, entre suas diretrizes gerais, o desenvolvimento de atividades relacionadas ao uso de TICs, em vista da aquisição e apropriação de recursos de aprendizagem capazes de ampliar a abrangência com os objetos de aprendizagem, interpretar a realidade estudada e criar conexões com o meio econômico e social. Como eixo transversal, as TICs devem ser incorporadas à prática docente dos/as professores/as de todas as disciplinas da matriz curricular do curso de Educação Física.
As atividades de ensino e aprendizagem do/a acadêmico/a referentes ao crédito à distância são direcionadas ao auto aprendizado, junto ao uso de recursos didáticos. As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são as ferramentas de suporte à modalidade semipresencial, e os Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA), por exemplo, o Moodle ou Google Class são recomendações à mediação entre acadêmicos e docentes nessas atividades. O/A acadêmico/a matriculado/a na disciplina, com carga horária à distância, deverá cumprir as atividades ou condições colocadas pelo/a docente da disciplina para obtenção da frequência relacionada ao respectivo crédito.
2.5 Educação inclusiva
A educação inclusiva é objetivo do presente PPC, tanto no que se refere à inclusão de estudantes no Curso de Graduação, quanto na formação e preparo destes para, como profissionais, atuarem na realidade social, sendo agentes da inclusão, a partir de práticas e políticas educacionais. Dentro do Curso, a educação inclusiva é o princípio que fundamenta a prática docente no acolhimento de estudantes com deficiência. Mas é também um princípio para que a diferença ganhe espaço e seja positivamente trabalhada, considerando que os/as estudantes aprendem cada um do seu modo, com destaque aos fatores biopsicossociais. Assim, as metodologias de ensino no Curso, suas práticas e seus espaços para a formação dos estudantes, priorizam a inclusão de modo amplo, reconhecendo que as diferenças devem ser valorizadas como instrumentos de potencialidades para uma formação que revele as características próprias e suas potencialidades em cada futuro profissional e cidadão.
O conceito e as práticas de educação inclusiva que orientam o presente PPC resultam dos avanços do tema no contexto nacional e internacional, com o qual a educação superior deve manter-se atualizada e em diálogo. Assim, e em cumprimento à legislação, o currículo deste PPC traz a oferta da Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como tem a educação inclusiva como tema transversal, tanto nos conteúdos disciplinares quanto nas competências visadas pela formação dos/as estudantes. No desenvolvimento da atividade docente de ensino, na Universidade do Estado de Mato Grosso, é garantido o auxílio de intérprete de Libras quando estão presentes estudantes surdos/as. Os espaços para as aulas e as práticas têm acessibilidade a estudantes cadeirantes e com mobilidade reduzida. A escolha dos materiais didáticos prioriza o baixo custo, o amplo acesso e a maior percepção visual. Desse modo, a educação inclusiva está presente no processo de ensino universitário, de modo que os/as estudantes internalizam suas concepções e possam desenvolvê-las, quando atuarem na sociedade como profissionais formados/as e como cidadãos.
2.6 Conteúdos pertinentes às políticas para educação em direitos humanos, educação das relações étnico-raciais e educação ambiental
Nas últimas décadas, vários avanços em termos de cidadania se deram por meio da inserção de temas na agenda educacional. Esse é o caso da Resolução CNE/MEC nº 1, de
17 de junho de 2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, da Resolução CNE/CP n° 1, de 30 de maio de 2012, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH), e da Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012 que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Segundo essas normatizações, seus conteúdos devem ser desenvolvidos de modo transversal, ao longo da formação de graduação.
As observações, recomendações e definições presentes nessas Resoluções, bem como no Parecer CNE/CP nº 03, de 10 de março de 2004, orientam as Definições Curriculares e as Políticas Institucionais no que tange à Educação das Relações Étnico-raciais e ao Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. O mesmo ocorre com os temas da educação em Direitos Humanos e Educação Ambiental. Nesse sentido, elas instituem a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos relacionados ao tratamento destas questões, tendo como meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes na sociedade brasileira, marcadamente multicultural e pluriétnica, buscando relações étnico-sociais positivas para a construção de uma sociedade democrática, justa e igualitária, e um desenvolvimento social sustentável, que considere a preservação do Meio Ambiente como compromisso geracional.
A educação das Relações Étnico-raciais, segundo a Resolução CNE/MEC nº 1/2004 (art. 2º, §1), tem por objetivo “a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira”. Já o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo “o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas” (BRASIL, 2004, p. 1).
É pela educação para o atendimento aos Direitos Humanos que se objetiva alcançar uma sociedade melhor e mais justa. A própria Resolução CNE/CP n° 1/2012 afirma que “a Educação em Direitos Humanos (EDH) emerge como uma forte necessidade capaz de reposicionar os compromissos nacionais com a formação de sujeitos de direitos e de responsabilidades”. Reafirma, ainda, que tal educação “poderá influenciar a construção e a consolidação da democracia como um processo para o fortalecimento de comunidades e grupos tradicionalmente excluídos dos seus direitos”. Toda a compreensão da EDH se fundamenta nos seguintes princípios: dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; sustentabilidade socioambiental.
Nesse contexto, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa e mais igual, que vislumbra a diversidade social como uma diferença que nos enriquece, os cursos de licenciatura propostos apresentam, de forma transversal, em diferentes unidades curriculares, conteúdos, habilidades e atitudes que expressam as reflexões e práticas esperadas para a promoção da Educação em Direitos Humanos, para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Essa perspectiva se revela em estudos, vivências, debates, eventos e projetos propostos e desenvolvidos, ao longo da formação nos cursos de licenciatura.
Cabe ressaltar que os princípios que orientam a Resolução CNE/CP nº 02/2012, sobre a Educação Ambiental, e a Resolução CNE/CP nº 01/2012, sobre Educação em
Direitos Humanos, são orientadores para uma Educação Superior que preconize a mudança social, e este é um compromisso assumido pela Universidade do Estado de Mato Grosso, em seus diversos cursos de Graduação. Dessa forma, as questões relacionadas à formação de uma consciência cidadã, marcada pelo respeito à diversidade, pela defesa dos direitos civis, políticos, sociais, ambientais, econômicos e culturais, na construção de uma sociedade justa e equânime, representam o projeto de formação nesta Universidade, encontrando-se presentes em suas políticas institucionais.
O Decreto nº 4.281/2002, que regulamenta a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação) e a Resolução CNE/CP nº02, de 15 de junho de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental), compõe o marco legal específico que orienta a atuação em relação à Educação Ambiental.
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (Resolução CNE/CP nº02/2012, art. 3º), a Educação Ambiental “visa à construção de conhecimentos, ao desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores sociais, ao cuidado com a comunidade de vida, a justiça e a equidade socioambiental, e a proteção do meio ambiente natural e construído” e não deve ser implantada como disciplina ou componente curricular específico. (BRASIL, 2012 p. 2).
No presente PPC, a proposta é abordar as questões e os conteúdos estabelecidos pelas Resoluções de forma transversal, em diferentes unidades curriculares, perpassando práticas, vivências, projetos e eventos, realizados ao longo de toda formação. Cabe destacar que a Educação Ambiental, a Educação em Direitos Humanos e a Educação das Relações Étnico-raciais são contempladas na proposta educacional, também, por meio de projetos de pesquisa e extensão, desenvolvidos pela IES.
Assim, os conteúdos que suportam essa proposta formativa são trabalhados de forma mais abrangente, tanto no núcleo de formação comum das licenciaturas, quanto no núcleo de formação específica, além de orientar a atuação discente em suas práticas extensionistas e de pesquisa. Ademais, esses conteúdos são também contemplados de maneira transversal, por meio da oferta de palestras, mesas-redondas, encontros e eventos culturais, ao longo dos períodos letivos.