O Curso visa formar um profissional com conhecimento sólido dos elementos e princípios que constituem a experiência jurídica; com instrumental para aplicação dos conhecimentos teóricos à realidade prática; dotado de uma visão lúcida e crítica, universal e científica voltadas para a realização do Direito; apto para, diante das transformações sociais e a realidade nacional, compreender, interpretar e contribuir na criação do Direito e na sua justa aplicação, consoante art. 3º da Resolução nº 5 do CNE/CES de 2018.

A Resolução Resolução nº 5 do CNE/CES de 2018, Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e daí outras providências.
Com respaldo na referida Resolução, o profissional egresso da Unemat poderá atuar na resolução técnica dos litígios, com a prevenção e reparação, com a busca de respostas éticas (e interdisciplinares) às transformações da história e do País.
Além do exercício competente de todas as carreiras jurídicas, o egresso poderá atuar como cidadãos conscientes e comprometidos com os problemas de seu tempo e com a transformação social, respondendo às demandas de atores individuais e coletivos da sociedade, em diversas regiões do País.
O egresso do Curso de Direito atuará com questões ligadas ao processo de globalização e internacionalização do Direito (novos atores internacionais, Direito Comunitário e da Integração, Blocos Internacionais, relações entre Direito interno e internacional, direitos da personalidade em face do biodireito, a questão da bioética, das Cortes Internacionais de Justiça etc.). Ainda tem como vasto campo de atuação as questões atinentes ao Direito Agrário, Ambiental, demandas cíveis tradicionais (contratos, responsabilidade civil, direitos reais, família, sucessões...), empresariais, criminais, trabalhistas e assim por diante, toda vistas, entretanto, sob a lente do Direito Constitucional.
Assim sendo, o egresso poderá atuar no exercício da advocacia, exercício de funções públicas, magistratura, ministério público, carreira policial, magistério jurídico, diplomacia, dentre outros.
O formado em Direito pode atuar também como defensor público (age em favor daqueles que não têm como arcar com os honorários), delegado de polícia federal ou estadual, magistrado, na Justiça Comum (federal ou estadual) ou na Justiça Federal (Militar, Eleitoral e do Trabalho), procurador do Estado (defende os interesses estaduais em juízo) ou da República (atua em casos de ordem pública na área federal), promotor de justiça (defende os interesses da sociedade) e professor universitário, atividade que exige mestrado e doutorado, além de poder seguir carreira como diplomata e fiscal. As empresas privadas constituem outro vasto campo de trabalho, em áreas como Direito Civil, Empresarial, Previdenciário, Trabalhista e Tributário.

Com base na Resolução nº 5 do CNE/CES de 2018, este Curso de Direito propõe-se a formar profissionais com habilidades e competências cognitivas, instrumentais e interpessoais para:
I. Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico com a resolução de problemas;
II. Demonstrar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas teìcnico-juriìdicas;
III. Demonstrar capacidade para comunicar-se com precisão;
IV. Dominar instrumentos da metodologia jurídica, sendo capaz de compreender e aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do Direito;
V. Adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito;
VI. Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos;
VII. Compreender a hermenêutica e os métodos interpretativos, com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
VIII. Atuar em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
IX. Utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas;
X. Aceitar a diversidade e o pluralismo cultural;
XI. Compreender o impacto das novas tecnologias na área jurídica;
XII. Possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
XIII. Desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar; e
XIV. Apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos.

A estruturação curricular segue a Portaria n.º 1886/94 do MEC/CNE, que fixa as diretrizes curriculares, o conteúdo mínimo do curso jurídico e da possibilidade da concentração do Curso (art. 8º), e também segue a Resolução n.º 5/2018 do CNE/CES, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito (da mesma forma, possui disposições quanto à concentração – arts. 2º ao 4º).
O Curso de Direito da UNEMAT está concebido dentro de um espírito que busca novos caminhos e conhecimentos, com a esperança de que a contribuição para a formação profissional de novos bacharéis seja um modo eficaz para solucionar os conflitos da sociedade brasileira.
Então, a sua matriz curricular, organizada em consonância com os delineamentos estabelecidos na concepção e objetivos do Curso, procura alcançar a maior correspondência de seu conteúdo com as ênfases pretendidas, bem como contemplar adequadamente as atividades teórico-práticas, a compreensão interdisciplinar e transdisciplinar, a transmissão crítica e a produção/construção criativa do conhecimento, segundo as seguintes orientações básicas:

A compatibilização da concepção do curso (formação de bases humanísticas, sobre as quais se erige uma profissionalização que atenda às necessidades gerais do exercício de profissões jurídicas) com o contexto cultural, ambiental, social e econômico em que atua, deverá transparecer claramente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O desenvolvimento do Curso também buscará privilegiar as interfaces com outros cursos de graduação e pós-graduação, ministrados pela UNEMAT, com os quais o Curso de Direito procurará estabelecer estreitas interações, nas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.
A matriz curricular, compatibilizada com o contexto histórico-cultural, deverá representar um forte instrumento de realização das finalidades da Instituição e dos objetivos do Curso de Direito, além de apresentar flexibilidade suficiente para oferecer experiências diversificadas de aprendizagem e para permitir ajustes ao contexto regional em que se situa o campus universitário de Diamantino/MT.
O conteúdo dos planos curriculares deve ser compreendido numa perspectiva ampla, de forma a incluir o que o acadêmico deve saber (conhecimento), o que deve saber fazer (procedimental), o que deve ser (ético) e o saber conviver (político);
As relações entre teoria e prática, deverão sempre nortear a condução de um ensino em que as atividades de sala de aula estejam sempre em interação com as de estágio, de pesquisa e de extensão. Serão a base para o tratamento interdisciplinar do conhecimento e para o verdadeiro sentido da formação crítica, ensejando diálogo permanente com a realidade, privilegiando-se, a partir daí, o ensino voltado para a construção das habilidades de interpretação e aplicação da lei.
Para tanto, os estágios e as práticas jurídicas deixam de ter aquele tradicional significado de “prática forense”, exclusiva das últimas séries. Embora também as inclua, os estágios são concebidos de forma bem mais ampla. Serão desenvolvidos incluindo a observação orientada e a participação não apenas nas lides forenses, mas em todo o espectro de instituições onde o Direito ocorre.
As atividades complementares são também concebidas como formas de ampliação das experiências acadêmicas do aluno, proporcionando um conjunto diversificado de vivências, no intuito de enfatizar a participação nas atividades de pesquisa e extensão.
A Pesquisa, como atividade institucional do Curso de Direito, está fundamentalmente ligada ao ensino e à extensão, e terá como principais expressões a monografia final ou artigo jurídico, as pesquisas pontuais e projetos específicos vinculados ao Núcleo de Pesquisas de Direitos Fundamentais (NUPEDF) enquanto integrante do Centro de Pesquisas “Izabella Cazado”.
A avaliação será preocupação constante e primará pela realização de forma continuada, não se restringindo à verificação do rendimento escolar do aluno quanto às disciplinas do currículo, mas sim de forma ampliada, abrangendo o ensino, a pesquisa, a extensão. Assim, a par da verificação da aprendizagem, deverão ser avaliados todos os aspectos envolvidos na atividade institucional.
A opção do curso é pela utilização tanto da aula conforme a aptidão que possui cada disciplina, enfatizando, especialmente, cotejar teoria com prática, bem como das problemáticas cotidianas dos acadêmicos. Assim, prioriza-se a aula-debate, com desenvolvimento de trabalhos, quanto da técnica de aula expositiva, nas suas formas participativa e dialógica, sem prejuízo da utilização, por parte do professor, de todas as demais técnicas que visem ao desenvolvimento do raciocínio e a construção do conhecimento.
Em todas as modalidades, incentivar-se-á, sempre, o desenvolvimento das habilidades de construção crítica do conhecimento. Para tanto, será também incentivada a realização de atividades em grupo e seminários, pesquisas de jurisprudência, de leis antigas em cotejo com as novas, que possibilitem o desenvolvimento de habilidades variadas pelo acadêmico e atento àquilo que o real legitimado do poder democrático anseia (povo).
Em todas as atividades de ensino, privilegiar-se-á a compreensão interdisciplinar e transdisciplinar do fenômeno jurídico, de modo a ser buscada tanto no âmbito interno do próprio curso, quanto nas suas interfaces com os demais cursos da instituição, bem ainda com outras áreas do conhecimento. Esta perspectiva deverá caracterizar tanto o desenvolvimento das aulas do conteúdo disciplinar quanto às atividades complementares, a pesquisa e a extensão.

A prática jurídica deverá ser desenvolvida através de atividades típicas de estágios, individuais, em pequenos grupos e em grupos maiores, dependendo da atividade específica, oferecidas pelo Núcleo de Prática Jurídica, podendo esta ser realizada em parceria com os diversos órgãos públicos que funcionam na região.
Nos componentes curriculares de prática jurídica há a predominância das aulas práticas com o desenvolvimento de ações simuladas (atos processuais, audiências e sessões de julgamento, dentre outras) e de direto e pessoal atendimento à comunidade, realizando assistência jurídica sob a consultoria, orientação e supervisão do docente, possibilitando aos discentes o contato direto e real com as profissões jurídicas.
Quanto ao trabalho de conclusão de curso, admite-se a realização tanto na forma de monografia jurídica quanto na forma de artigo jurídico, a ser desenvolvido nos componentes curriculares de TCC I e de TCC II, ministrados por docente da área de Educação, e/ou da área do Direito, e em ambos os casos, a orientação dar-se-á também de forma individual, servindo-se de atividades em pequenos grupos e em grupos maiores para as questões de conteúdo e às questões metodológicas.